Termos de Serviço

1. Quem somos e o que estás a aceitar

A Lingo House é uma aplicação e um site de aprendizagem de línguas (em conjunto, o «Serviço») geridos pela Lukas Works Ltd., 222 Main St E, North Bay, ON P1B 1B1, Canadá («nós»). Estes Termos são um acordo entre ti e nós.

Aceitas estes Termos ao usar o Serviço e, em particular, ao criar uma conta ou iniciar sessão. Se não concordas, não uses o Serviço. A nossa Política de Privacidade explica que dados recolhemos e porquê; faz parte destes Termos.

Se instalaste a aplicação a partir da App Store ou do Google Play, os termos da própria loja aplicam-se também à aplicação e a tudo o que comprares nela.

2. Idade

Qualquer pessoa pode usar a Lingo House. Se tens menos de 18 anos (ou ainda não atingiste a maioridade onde vives), precisas da autorização de um dos teus pais ou de um tutor; essa pessoa aceita estes Termos em teu nome e é responsável pela tua utilização do Serviço, incluindo qualquer subscrição adquirida no âmbito dessa utilização.

Ao usar o Serviço confirmas que isso é legal onde vives e que não constas de nenhuma lista de sanções ou de entidades sujeitas a restrições.

3. A tua conta

Algumas funcionalidades precisam de uma conta. Podes iniciar sessão com a Apple, a Google ou um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Não partilhes os teus dados de acesso, mantém os dados da tua conta corretos e avisa-nos se achares que outra pessoa está a usar a tua conta. És responsável pelo que acontece nela. Uma conta por pessoa, por favor.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da aplicação. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, e podemos encerrar qualquer conta por outro motivo com um pré-aviso de 30 dias. Se encerrarmos a tua conta sem motivo enquanto tens uma subscrição ativa, pediremos à loja que te reembolse a parte não utilizada do período em curso.

4. O Serviço

A Lingo House oferece conteúdo de aprendizagem de línguas organizado por língua e nível: baralhos de cartões com texto, áudio, imagens e vídeo, listas de reprodução para ouvir, canções, testes e material semelhante, e uma funcionalidade «Fazer uma pergunta» que responde a perguntas sobre o conteúdo de estudo (secção 7).

A parte principal do Serviço é gratuita. Uma subscrição opcional (secção 5) desbloqueia funcionalidades e conteúdo adicionais, que a aplicação descreve quando subscreves. Podemos acrescentar, alterar, limitar ou remover funcionalidades e conteúdo a qualquer momento, incluindo o que uma subscrição inclui, e podemos tornar o Serviço indisponível para manutenção ou devido a problemas fora do nosso controlo.

5. Subscrições

As subscrições são vendidas pela Lukas Works Ltd. como compras na aplicação através da App Store da Apple ou do Google Play. Precisas de uma conta Lingo House para subscrever, e a subscrição fica associada a essa conta e à conta da loja com que pagaste.

• Faturação. A loja cobra-te o preço indicado no momento da subscrição, na tua moeda local e incluindo os impostos que apresentar, e novamente no início de cada período de renovação até cancelares. Não há período experimental gratuito.
• Cancelamento. Cancela a qualquer momento nas definições de subscrições da tua App Store ou do Google Play, pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso para evitar a cobrança seguinte. Eliminar a aplicação ou a tua conta Lingo House não cancela uma subscrição. Depois de cancelares, manténs as funcionalidades de subscritor até ao fim do período que pagaste; não reembolsamos a parte não utilizada de um período.
• Reembolsos. Como é a loja que recebe o pagamento, os reembolsos pedem-se à Apple ou à Google e são decididos segundo as regras delas e a legislação de consumo do sítio onde vives. Não podemos nós próprios emitir reembolsos de compras feitas na loja.
• Alterações de preço. Se alterarmos o preço de uma subscrição, a loja avisa-te antes de a alteração se aplicar a ti, e podes cancelar antes disso.
• Restauro. Usa, na aplicação, a opção de restaurar compras para teres a subscrição num novo dispositivo com sessão iniciada na mesma conta da loja.
• Descargas para uso offline. Se a tua subscrição te permitir descarregar conteúdo para estudares offline, as descargas ficam no teu dispositivo e só podem ser usadas na aplicação (secção 6). Para continuarem a funcionar offline, a aplicação tem de se ligar aos nossos servidores pelo menos uma vez a cada 30 dias para confirmar a tua subscrição. Se não o fizer durante 30 dias, o conteúdo descarregado deixa de funcionar até a aplicação voltar a estar online; nada é eliminado.
• Quando termina. O que a subscrição desbloqueia só está disponível enquanto a subscrição estiver ativa. Quando termina, a aplicação remove ou desativa tudo o que guardou no teu dispositivo para essas funcionalidades, incluindo o conteúdo descarregado.

6. Utilização do nosso conteúdo

Tudo o que fornecemos através do Serviço (conteúdo, design, software, e o nome e o logótipo Lingo House) pertence-nos a nós ou aos nossos licenciantes e está protegido pelo direito de autor e pelo direito das marcas. Só podes usá-lo para a tua própria aprendizagem pessoal, através da aplicação ou do site, incluindo as funcionalidades de guardar ou descarregar que a aplicação oferece. Não podes:

• copiar, extrair de forma automatizada, gravar ou redistribuir o conteúdo, extraí-lo da aplicação ou usá-lo comercialmente;
• modificá-lo ou criar obras derivadas a partir dele;
• fazer engenharia inversa da aplicação, contornar os seus controlos de acesso ou usar bots ou ferramentas automatizadas no Serviço;
• usar o nosso nome ou logótipo sem a nossa autorização escrita.

Se achas que algo no Serviço viola os teus direitos de autor, contacta-nos (secção 13) com os detalhes e vamos analisar a questão.

7. Fazer uma pergunta sobre o conteúdo de estudo

Enquanto estudas, podes fazer uma pergunta sobre o conteúdo que tens à tua frente, por exemplo, o que significa uma palavra ou porque é que uma frase está construída dessa forma. Quando envias uma pergunta, passamo-la, juntamente com o texto do cartão que estás a estudar e dos cartões próximos, a um fornecedor externo de IA, que gera a resposta. Esta é a única funcionalidade que envia algo que escreves a outra empresa; nenhuma outra atividade tua na aplicação é partilhada com um fornecedor de IA. A Política de Privacidade contém os detalhes.

As respostas são geradas por um modelo de IA e podem estar erradas, incompletas ou ser enganadoras. Encara-as como uma ajuda ao estudo, não como uma fonte fiável. Se uma resposta estiver errada ou for inadequada, denuncia-a com o botão de denúncia na mensagem.

Tens uma quota semanal gratuita de perguntas. Podemos alterar ou retirar essa quota. Não uses a funcionalidade para produzir material ilegal, nocivo ou abusivo, nem tentes contornar a quota ou os controlos de segurança.

8. O que nos envias

Manténs a propriedade de tudo o que nos envias: perguntas sobre o conteúdo de estudo, relatórios de erros, denúncias de respostas e comentários. Concedes-nos uma licença mundial, sem pagamento de royalties, para o usar a fim de gerir e melhorar o Serviço. Garantes que tens o direito de o partilhar e que não viola nenhuma lei nem os direitos de ninguém. Podemos remover qualquer coisa que nos envies e não temos obrigação de a guardar.

9. Regras

Usa o Serviço de forma legal e respeitosa. Não assedies nem te faças passar por ninguém, não envies spam, não publiques material nocivo ou ilegal, não interfiras com o Serviço nem com as contas de outras pessoas, e não partilhes a tua conta. Violar estas regras pode levar a um aviso, à suspensão ou ao encerramento da tua conta e, quando apropriado, a ação judicial.

10. Sem garantias

O Serviço e todo o conteúdo são fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima medida permitida por lei. Não prometemos nenhum resultado de aprendizagem. Procuramos manter o conteúdo correto, mas não podemos garantir que esteja correto, completo ou atualizado, nem que qualquer resposta gerada por IA esteja correta, completa ou atualizada. Nada no Serviço constitui aconselhamento profissional.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem pela perda de dados, lucros ou reputação, decorrentes da tua utilização do Serviço, seja qual for o fundamento jurídico. A nossa responsabilidade total perante ti por todas as reclamações não excederá o maior dos seguintes valores: 50 CAD ou o montante que nos pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar. Se és consumidor, nada aqui te retira os direitos que tens ao abrigo da lei do sítio onde vives, incluindo na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália.

12. Indemnização

Se alguém apresentar uma reclamação contra nós por causa de algo que nos enviaste ou porque violaste estes Termos ou a lei, suportarás as perdas e os custos daí resultantes, incluindo honorários razoáveis de advogados.

13. Litígios e contacto

Estes Termos regem-se pelas leis da província do Ontário e pelas leis federais do Canadá aí aplicáveis. Se houver um litígio, contacta-nos primeiro e tentaremos resolvê-lo de forma informal. Caso contrário, qualquer um de nós pode intentar uma ação nos tribunais do Ontário, no Canadá, incluindo o tribunal de pequenas causas. Se vives na União Europeia ou no Reino Unido, podes em vez disso intentar uma ação nos teus tribunais locais, conforme a legislação de proteção do consumidor o permitir.

Para nos contactares, usa o formulário de contacto no nosso site ou escreve para Lukas Works Ltd., 222 Main St E, North Bay, ON P1B 1B1, Canadá. As notificações legais devem ser enviadas por escrito para essa morada.

14. Alterações a estes Termos

Podemos alterar estes Termos. Para alterações que afetem de forma significativa os teus direitos, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência na aplicação ou por e-mail; alterações menores podem entrar em vigor quando forem publicadas. A data de entrada em vigor no topo desta página indica a versão atual. Continuar a usar o Serviço depois de uma alteração significa que a aceitas; se não a aceitares, deixa de usar o Serviço, cancela qualquer subscrição e elimina a tua conta.

15. Disposições gerais

Estes Termos e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre ti e nós sobre o Serviço. Se se concluir que alguma parte não pode ser aplicada por lei, o resto continua a aplicar-se. O facto de não fazermos valer uma cláusula não significa que renunciemos a ela. Não podes transferir este acordo; nós podemos transferi-lo para um sucessor do nosso negócio. Se estes Termos forem traduzidos, prevalece a versão em inglês. Aceitas que te enviemos avisos sobre o Serviço por via eletrónica e que esses avisos satisfazem qualquer exigência de forma escrita.